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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 17:14
Professor que teve salário reduzido de R$ 3 mil para R$ 496 será indenizado
Docente receberá R$ 5 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 10:37
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 16:05
Professora obtém rescisão indireta por falha no recolhimento do FGTS
No recurso de revista, a professora sustentou que a ausência do recolhimento implica danos suficientes para motivar o rompimento do vínculo de emprego na modalidade indireta.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 11:51
Espera por transporte da JBS é considerado tempo à disposição do empregador
Caso ultrapasse 10 minutos, o período deve ser pago como hora extra.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 14:38
Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação
Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 12:24
Proprietário de terceirizada que alega vínculo empregatício age de má-fé
De acordo com o artigo 3º da CLT, para configuração de uma relação de emprego é necessário que estejam presentes os seguintes elementos: trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade,onerosidade e subordinação.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 12:12
Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral
Embora tenha havido acidente de trabalho, não há a obrigação de indenizar.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 14:57
Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional
O contrato era só para a função de frentista, mas as duas atividades foram consideradas distintas.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 16:56
Turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras na ECT
A decisão segue o entendimento do TST que admite a flexibilização de direitos estabelecidos em lei caso a norma coletiva contenha previsão mais vantajosa ao empregado.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 17:12
União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe
A notificação da sentença deveria ter sido enviada para a Procuradoria-Seccional da União.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:19
Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei
A decisão seguiu a Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 12:28
Atendente de call center tem reconhecido vínculo empregatício com banco
TST concluiu que atividades da reclamante não se enquadram nas situações típicas de terceirização lícita.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2018 - 17:15
Professora não receberá remuneração adicional por atividades desenvolvidas fora da sala de aula
Ela alegou que até viajava, mas a remuneração estava inclusa no valor da hora-aula.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:28
Mãe e filha que perderam imóvel por falta de pagamento de pensão serão indenizadas
Elas receberão R$ 95.000,00 a título de danos materiais e R$ 15.000,00 para cada a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 12:39
Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior
Ela acumulava as suas tarefas com a da gerente que estava de férias.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 11:33
Compensação do VRG com débitos é possível mesmo quando não expressa na sentença
Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 10:48
Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas
A decisão é da Quarta Turma.
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Modelos » Geral Publicado em 14 de Junho de 2017 - 12:03
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Notificação Extrajudicial. Cancelamento de cartão de crédito.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 10:25
Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte
A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 16:27
Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento de valor recebido como pessoa jurídica
O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas.
